O Comissário Europeu para o Ambiente apresentou no dia 10 de Junho em Bruxelas o Relatório anual sobre a Qualidade da Água na Comunidade Europeia relativo a 2008.

Foram monitorizados 21 400 locais de banho correspondendo 2/3 a zonas costeiras e 1/3 a rios e lagos.

96% das áreas costeiras cumpriram os requisitos mínimos estipulados pela Agência Europeia do Ambiente. A percentagem relativa ao cumprimento dessas normas nas áreas de banho em lagos e rios foi de 92%.

Chipre foi o país com a melhor qualidade de água para banho no Mediterrâneo. Seguem-se a Grécia, Espanha, França e Itália.

A qualidade da água na União Europeia tem melhorado de forma significativa desde 1990.

O Tribunal Europeu de Justiça confirmou que uma sentença de um Tribunal da República de Chipre deve ser reconhecida e executada pelos Estados membros da União Europeia mesmo se essa sentença se referir a território sob ocupação turca.

Esta decisão releva do recurso instaurado pelo cidadão Cipriota Meletis Apostolides junto do Tribunal de Recurso do Reino Unido no seguimento de uma disputa que mantém contra o casal britânico David Charles Orams & Linda Elizabeth Orams procurando que sejam cumpridas as duas sentenças ditadas por um Tribunal de Nicósia que obrigou os Orams a abandonar a sua propriedade que ocupam no norte de Chipre. Os Orams compraram essa propriedade para construírem uma casa de férias.

A intervenção das tropas turcas em 1974 provocou a divisão de Chipre em duas áreas. Esta situação provocou que a aplicação das leis Comunitárias no norte da Republica de Chipre, que aderiu à União Europeia em 2004, se encontre suspensa por um protocolo anexo ao Acto de Adesão.

O Tribunal de Nicósia reconheceu Apostolides como o legítimo dono da propriedade. A família Apostolides foi obrigada a abandonar a sua terra devido à invasão das tropas turcas.
A sentença ditada em primeira instância (o primeiro julgamento foi efectuado à revelia) foi confirmada em segundo julgamento efectuado por recurso do casal Orams.

O Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre questões relativas à interpretação e aplicação das leis Comunitárias e em particular se a suspensão da lei Comunitária no norte do país e se o facto da propriedade se localizar numa área em que o governo de Chipre não exerce controlo efectivo tem efeitos no reconhecimento e execução da sentença.

O Tribunal de Recurso considera que a suspensão incluída no Acto de Adesão está limitada à aplicação da lei Comunitária no norte de Chipre o que não abrange a sentença ditada por um Tribunal situado na área controlada pelo governo legítimo da República de Chipre.

O Tribunal conclui portanto que a suspensão do Direito Comunitário na zona norte ocupada, prevista pelo protocolo anexo ao Acto de Adesão, não exclui a aplicação do Regulamento de Bruxelas para uma decisão ditada por um tribunal Cipriota. Nesse contexto, situando-se sem dúvida o terreno no território da República de Chipre, o tribunal Cipriota tem plena competência para decidir o caso.

O Tribunal afirma ainda que um tribunal de um Estado-membro não pode recusar o reconhecimento de uma sentença proveniente de outro Estado-membro e que o facto do cidadão Apostolides poder vir a ter dificuldades em executar as sentenças não o pode privar do direito à sua aplicabilidade.

Por último o Tribunal afirma que o reconhecimento de uma decisão à revelia não pode ser recusada nos casos em que o réu teve oportunidade para contestar a decisão de forma tal que lhe permita preparar a defesa com todos os direitos correspondentes. Por conseguinte o reconhecimento dos acórdãos do tribunal Cipriota não pode ser recusado no Reino Unido.

O Presidente da República de Chipre, Demetris Christofias, declarou que este caso levará certamente muitos Cipriotas Gregos a recorrer aos tribunais sublinhando no entanto que o problema de Chipre e a questão da propriedade não serão resolvidos pelos tribunais.

Christofias recordou que Chipre apoia a adesão da Turquia à União Europeia mas que esse apoio tem de ser correspondido. A Turquia terá de garantir a implementação do critério de Copenhaga e pôr termo à ocupação de 37% de um país membro de pleno direito da União Europeia reconhecendo a República de Chipre e abrindo os seus portos e aeroportos aos navios e aviões de Chipre.

O Tribunal Europeu de Justiça confirmou que a sentença do Tribunal da República de Chipre deve ser reconhecida e executada pelos Estados membros da União Europeia mesmo se essa sentença se referir ao território sob ocupação turca.

O Presidente Barack Obama sublinhou no dia 6 de Abril no seu discurso na Assembleia Nacional da Turquia em Ancara que os Estados Unidos querem ajudar as duas comunidades em Chipre a alcançar uma solução para a reunificação do país.

Dirigindo-se ao Presidente da Turquia sobre a questão de Chipre Obama disse que os Estados Unidos estão dispostos a oferecer toda a ajuda pedida pelas partes para encontrarem um a solução com base numa federação bizonal e bicomunal para a reunificação de Chipre. Obama realçou ainda o empenho dos líderes das duas comunidades em Chipre nas negociações directas.

O Presidente Obama também se referiu aos direitos religiosos e à necessidade de reabertura da Escola de Teologia Chalki fechada pelas autoridades turcas em 1971.

O Presidente da República de Chipre, Demetris Christofias, declarou que as declarações do Presidente Obama eram positivas.

Christofias teve um encontro com Obama em Praga durante a Cimeira União Europeia-Estados Unidos. Durante essa reunião Christofias pediu a Obama para exercer pressão sobre a Turquia para pôr fim à ocupação de Chipre.

A apresentação do livro “A Questão de Chipre, Implicações para a União Europeia e a Adesão da Turquia” teve lugar na Livraria ALMEDINA, no Arrábida Shopping, no final da tarde do passado dia 12 de Março. Estiveram presentes cerca de quarenta pessoas.

A apresentação foi confiada ao prestigiado Professor Fausto de Quadros que abordou a temática complexa deste problema sem deixar de o contextualizar no quadro do novo processo negocial actualmente em curso. Conhecedor profundo deste tema o Professor Fausto de Quadros deu uma lição de história e de política que entusiamou os presentes.

O autor, José Pedro Fernandes, Investigador e Professor Universitário, auditor de Defesa Nacional e especialista em Relações Internacionais e em questões do Médio-Oriente referiu algumas passagens do seu livro e as razões que o conduziram à sua elaboração.

O Embaixador de Chipre, Georges Zodiates, agradeceu a iniciativa do autor e a presença de tantos amigos de Chipre aproveitando para sublinhar o momento particularmente importante que actualmente se vive no seu país.

A sessão terminou com a participação de vários presentes que enriqueceram esta iniciativa que contou ainda com a presença de várias personalidades com destaque para o anterior Embaixador de Chipre em Portugal, Nearchos Palas, e o Cônsul Honorário da Turquia no Porto, Eng. António Brites Sanches.

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Os amigos de Chipre estão convidados para a apresentação do livro
“A Questão de Chipre, Implicações para a União Europeia e a Adesão da Turquia” que terá lugar na Livraria ALMEDINA, no Arrábida Shopping, dia 12 de Março às 18.30H.

O autor, José Pedro Fernandes, é Investigador e Professor Universitário, auditor de Defesa Nacional e especialista em Relações Internacionais e em questões do Médio-Oriente.

A apresentação foi confiada ao prestigiado Professor Fausto de Quadros e ocorre num momento particularmente importante por coincidir com o novo processo negocial actualmente em curso.

O Presidente da República de Chipre, Demetris Christofias, enviou uma mensagem de felicitações ao novo Presidente dos Estados Unidos Barack Obama, afirmando que Chipre, vítima de agressão externa, conta com o seu apoio para a conclusão de um acordo que ponha termo à ocupação militar Turca do norte do País.

O Presidente Christofias sublinhou que a mensagem de Obama no sentido de promover a igualdade entre os Estados soberanos, no apoio ao direito internacional e no empenho em abolir a miséria foi forte e clara provocando um grande impacto nos Cipriotas.

Christofias disse estar convencido que as políticas de Obama trarão grandes beneficios aos norte-americanos e aos povos do mundo em geral.

O Presidente de Chipre terminou fazendo votos para o reforço das relações de amizade com os EUA desejando sucesso e felicidades ao novo Presidente.

José Pedro Fernandes, Investigador e Professor Universitário, auditor de Defesa Nacional e especialista em Relações Internacionais e em questões do Médio-Oriente, acaba de publicar um excelente livro sobre a questão de Chipre e a adesão da Turquia (ALMEDINA, 2008).

O autor publicou anteriormente o livro “Turquia: Metamorfoses de Identidade” que aborda a complexidade da adesão da Turquia à União Europeia.

Chipre news recomenda a leitura deste novo livro como indispensável para o conhecimento da questão de Chipre.

Chipre é o território da União Europeia no extremo oriental do mar Mediterrâneo geograficamente mais afastado de Portugal.

Próximo da Turquia, da Síria e do Líbano, a distância geográfica tem sido um obstáculo para o conhecimento da realidade política, social, económica e cultural do país.

Os meios de comunicação praticamente só se referem a Chipre por ocasião das negociações de adesão da Turquia à União Europeia quando essa adesão esbarra com o problema da reunificação e as posições do governo cipriota.

Porque é que o País foi invadido em 1974 e é ainda o único País da Europa ainda dividido?

Porque é que o fim da ocupação é uma condição essencial para a Reunificação?

Porque falhou o Plano Annan?

Que se pode esperar do novo processo negocial relançado em 2008?

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Chipre perdeu no dia 12 de Dezembro um Grande Patriota que lutou pela Democracia e pela Liberdade.

Tassos Papadopoulos era um político centrista eleito Presidente da República de Chipre a 16 de Fevereiro de 2003. Foi o 5º Presidente da República sucedendo a Glafcos Clerides com quem trabalhou.

Tassos Papadopoulos nasceu a 7 de Janeiro de 1934.

Formou-se em Direito em Londres. De regresso a Chipre participou no movimento de libertação liderado pelo Arcebispo Makarios que se tornaria o primeiro Presidente do novo país.

Participou, como assessor de Makarios, na Conferência de Londres sobre o acordo de independência. Foi Ministro do Interior do governo de transição e Ministro do Trabalho e da Segurança Social implementando então as bases do actual sistema de segurança social.

Foi um dos quatro membros da comissão greco-cipriota que elaborou a Constituição da República. Após o abandono, em 1963, dos membros da comunidade turco-cipriota que recusaram discutir as emendas à Constituição, foi Ministro da Saúde, da Agricultura e das Finanças.

Em 1970 Papadopoulos fundou com Glafcos Clerides o Partido Unificado.

Foi preso em 1974 pelos golpistas que depuseram o Presidente Makarios por se ter oposto ao golpe de Estado e por defender as instituições democráticas.

Em 1981 fundou o Partido da União do Centro que se fundiu com o Partido Democrático para o qual foi eleito Presidente em 2000.

Papadopoulos representou Chipre na Assembleia Geral da ONU, no Conselho Europeu e noutras organizações internacionais.

Papadopoulos assinou o Tratado de Adesão de Chipre à União Europeia em Abril de 2003. Foi durante a sua presidência que Chipre aderiu à zona euro.

O Presidente Tassos Papadopoulos esteve em Lisboa para a cerimónia de assinatura do Tratado de Lisboa a 13 de Dezembro 2007 que reuniu os dirigentes de todos os Estados membros da União Europeia.

O Presidente Christofias afirmou que “Tassos Papadopoulos será recordado como um dos dirigentes da história moderna do nosso País”.

Papadopoulos era casado com a Senhora Fotini Michaelides. Deixa quatro filhos: Constantinos, Maria, Nicholas e Anastasia.

Decorrem desde 3 de Setembro último negociações directas com vista à reunificação do país entre o Presidente da República de Chipre, Demetris Christofias, e o líder da Comunidade Cipriota Turca Mehmet Ali Talat.

O 11º encontro teve lugar no dia 8 de Dezembro com a continuação das discussões sobre assuntos de política federal.

As negociações têm como objectivo alcançar uma solução mutuamente aceitável que salvaguarde os direitos legítimos fundamentais dos Cipriotas Gregos e Turcos. A solução que vier a ser acordada será então objecto de referendo simultâneo pelas duas partes.

As tropas turcas invadiram e ocuparam um terço do território setentrional em Julho de 1974, criando em 1983 a chamada República Turca do Norte do Chipre, apenas reconhecida pelo regime de Ankara.

Alguns passos foram entretanto dados num sinal de abertura inédito que foi saudado pela comunidade internacional como manifestações de tolerância que podem contribuir para estabelecer uma confiança recíproca entre as partes. A rua de Ledra, símbolo da divisão da cidade de Nicósia e do País, foi reaberta permitindo a circulação entre as duas partes no centro histórico e comercial da capital cipriota.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Chipre, Marcos Kyprianou, referiu-se em Londres no passado dia 30 de Outubro, estar moderadamente optimista relativamente às negociações sobre a questão de Chipre´. O ministro cipriota apelou o Reino Unido e os países amigos para pressionarem a Turquia de forma a prestarem um contributo positivo no sentido da reunificação do País.

No final do ano ou no início de 2009 terão início as conversações sobre assuntos críticos como o da questão da propriedade.